Termos & Condições
1. Identificação do titular do domínio www.oficinadosviolinos.pt
2. Termos de uso
3. Condições de utilização de www.oficinadosviolinos.pt
4. Alteração das presentes condições
5. Objetivo e âmbito da aplicação
6. Propriedade intelectual
7. Informação sobre os produtos e sobre preços
a) Informação de produtos
b) Informação de preços
8. Processo de compra
a) Registo
b) Disponibilidade de produtos
c) Meios de pagamento
d) Custos de envio
e) Formas de envio
9. Garantia
10. Devoluções
11. Responsabilidade
12. Resolução de litígios de consumo
1. Identificação do titular do domínio www.oficinadosviolinos.pt
O domínio da página www.oficinadosviolinos.pt é propriedade da Filipa A. Mateus Unipessoal Lda. (Oficina dos Violinos), com sede na Rua da Torrinha, 228 loja F 4050-610 Porto, matriculada na Conservatória do Registo Comercial do Porto sob o número de identificação de pessoa coletiva único n.º 514 551 020. A Oficina dos Violinos disponibiliza um serviço de apoio ao cliente, através do qual o cliente poderá, a qualquer momento, contactar para pedir esclarecimentos, dar sugestões ou apresentar reclamações, através do email info@oficinadosviolinos.pt ou através do telefone 220 921 641 ou 913 088 238, disponível das 10h00 às 13h00 e das 14h30 às 19h00 de segunda a sexta-feira.
2. Termos de Uso
A Filipa A. Mateus Unipessoal Lda. (Oficina dos Violinos), reserva-se o direito de modificar livremente, em qualquer momento e sem necessidade de qualquer pré-aviso, as presentes Condições Gerais de Uso e as Condições Gerais de Venda, em conformidade com a legislação aplicável. A navegação pelo website www.oficinadosviolinos.pt, bem como a compra de qualquer produto, pressupõe a aceitação das presentes Condições Gerais de Uso e de Venda.
3. Condições de utilização de www.oficinadosviolinos.pt
O Utilizador compromete-se a utilizar este website em cumprimento do disposto na legislação aplicável, abstendo-se de a utilizar para atividades contrárias à lei, à moral e aos bons costumes, ou em violação dos direitos e interesses legítimos de terceiros.
4. Alteração das presentes condições
A Filipa A. Mateus Unipessoal Lda. (Oficina dos Violinos) reserva-se o direito de modificar unilateralmente, a qualquer momento e sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo do site, seus serviços e as condições gerais de utilização. Essas modificações servirão para uma melhoria do website e, assim, dos serviços oferecidos ao Utilizador.
5. Objetivo e âmbito da aplicação
A utilização do website atribui automaticamente a condição de Utilizador e implica a aceitação, plena e sem reservas, de todas as disposições incluídas nos Termos e Condições, na versão vigente em cada momento em que acede ao website.
A não aceitação integral de qualquer das condições estabelecidas, implica que o Utilizador não deverá aceder e/ou utilizar o website. Ao consultar, utilizar ou descarregar qualquer conteúdo do website, está a consentir nos termos e condições estabelecidas.
O Utilizador poderá utilizar o website, sem necessidade de qualquer registo. Contudo, este pode ser necessário em algumas das suas funcionalidades.
6. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo e informação constantes em www.oficinadosviolinos.pt são propriedade da empresa Filipa A. Mateus Unipessoal Lda. (Oficina dos Violinos). A utilização, reprodução, cópia e divulgação, por qualquer meio, de logotipos, textos, imagens e vídeos constantes neste website está sujeita a autorização prévia, sob pena de incorrer em crime de usurpação de direitos de autor, previsto e punido nos termos previstos pelo artigo 195.º do Decreto-Lei n. º63/85, de 14 de março, com a redação dada pelo Decreto-Lei n. º100/2017, de 23 de agosto e que aprova o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos.
7. Informação sobre os produtos e sobre os preços e disponibilidade
a) Informação de produtos
A empresa Filipa A. Mateus Unipessoal Lda. (Oficina dos Violinos), tem em consideração a informação relativa às caraterísticas essenciais dos produtos mediante descrições técnicas partilhadas pelos seus fornecedores ou, na sua ausência, recorrendo a pesquisa própria realizada por técnico especializado, nomeadamente em websites reconhecidos e de fotografias que ilustram os produtos comercializados. Em caso de contradição entre a descrição e especificação do produto, que ocorra em virtude de erro informático e/ou técnico, prevalece a mais restrita. Somos rigorosos, respeitando os consumidores e os valores de mercado. No caso dessa informação não se encontrar visível ou de forma menos clara, poderá solicitar a mesma através de email para info@oficinadosviolinos.pt.
b) Informação de preços e disponibilidades
Os preços de venda ao público, indicados em www.oficinadosviolinos.pt são apresentados em euros. O IVA está incluído em todos os preços mencionados.
Os custos do serviço de envio são por conta do Utilizador e acrescem ao total do valor dos produtos selecionados. O Utilizador é informado destes encargos antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra. A empresa Filipa A. Mateus Unipessoal Lda. (Oficina dos Violinos), reserva-se o direito de alterar os preços em qualquer momento, sem prejuízo de aplicação das taxas e preços indicados aquando de realização do pedido de compra.
Em caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico ou de qualquer outra origem que cause uma alteração substancial no preço de venda ao público, não prevista pela empresa Filipa A. Mateus Unipessoal Lda. (Oficina dos Violinos), de tal modo que este se configure como exorbitante ou manifestamente irrisório, o pedido de compra será considerado inválido e anulado. A equipa do site www.oficinadosviolinos.pt verifica os preços sempre que procede ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for mais baixo, devolvemos a diferença, se o preço for superior, informamos por e-mail ou telefone e aguardamos a decisão do cliente aceitar ou cancelar total ou parcialmente a encomenda, sendo feito o reembolso de seguida, se possível para o mesmo método de pagamento.
Os preços e produtos disponibilizados em www.oficinadosviolinos.pt são válidos exclusivamente para pedidos de compra realizados através de www.oficinadosviolinos.pt, podendo não coincidir com outras lojas físicas.
Em virtude das frequentes oscilações das condições de mercado, declinamos qualquer responsabilidade por qualquer erro ou omissão verificada nos preços, imagens ou descrições dos artigos. Algumas imagens apresentadas, são decoradas com adereços de forma a mostrar o produto na sua funcionalidade, não estando por esse motivo, incluídos no preço dos produtos. Da mesma forma, as imagens, no que toca a cores e dimensões, podem não corresponder exatamente ao produto físico. A Oficina dos Violinos não assume responsabilidade pelas eventuais compras de produtos baseados unicamente neste tipo de informação visual.
8. Processo de compra
a) Registo – Para efetuar uma compra é necessário aceder a www.oficinadosviolinos.pt e registar-se como Utilizador. Para tal deve preencher o formulário eletrónico seguindo as instruções em cada etapa. Após registo, o Utilizador poderá proceder à compra do seu produto.
b) Disponibilidade dos produtos – Todos os artigos apresentados no website www.oficinadosviolinos.pt estão disponíveis para encomenda, salvo rutura de stock no fornecedor.
c) Meios de pagamento – A empresa Filipa A. Mateus Unipessoal Lda. (Oficina dos Violinos), disponibiliza diversos meios de pagamento em www.oficinadosviolinos.pt., e que obedecem aos normativos e recomendações de segurança.
Os métodos disponíveis para pagamento são:
– Transferência bancária – Deverá dirigir-se a uma caixa Multibanco (ou através do home banking) e inserir o seu cartão Multibanco e respetivo código pessoal. Escolhe a opção Transferências/Transferências Interbancárias em euros. Por fim define qual o montante (valor da compra online) e o NIB (ver abaixo) da conta a creditar e guarde o recibo que comprova o movimento. Basta retirar o cartão e esperar que seja efetuado o movimento na nossa conta. Para este tipo de operações disponibilizamos os seguintes dados:
NIB: 0018 0003 4528 2985 020 15
IBAN: PT50 0018 0003 4528 2985 020 15
SWIFT/BIC: TOTAPTPL
– Referência multibanco – Ao selecionar este método de pagamento dispõe de 48 horas, após confirmação da encomenda, para proceder ao pagamento da mesma. Encontrará toda a informação necessária numa caixa multibanco, ou pela internet, através dos serviços de home banking do seu banco. Em qualquer das hipóteses basta selecionar, aquando do pagamento, “Pagamento de Compras”, seguido de “Serviços”.
– MBWay – Ao selecionar o método de pagamento MBWay, deve inserir o n.º de telemóvel recebendo, de seguida, uma notificação na app para confirmar o pagamento.
– Cupões de desconto – Os cupões de desconto apenas são válidos em www.oficinadosviolinos.pt. Os cupões de desconto não são reembolsáveis. O cancelamento ou devolução da encomenda, implica a inutilização do código de desconto.
Todas as encomendas estão sujeitas a confirmação e disponibilidade de stock. A Oficina dos Violinos reserva-se ao direito de recusar encomendas de qualquer cliente, se assim o achar justificável.
d) Custos de Envio
Pese embora a existência de variáveis, em caso de encomendas de valor igual ou superior a 350€ com um limite de 40kg, a Oficina dos Violinos assume o custo dos portes de envio no território de Portugal Continental.
As encomendas para Portugal Continental de peso até 2kg têm o custo de envio de 4€, quando enviadas por CTT Registado e de 8€, quando enviadas por transportadora
As encomendas para Portugal Continental de peso igual ou superior a 2kg e até 40kg têm o custo de envio de 9,50€, com envio por transportadora.
Os custos de envio têm em consideração a área geográfica na qual terá de ser entregue a encomenda, bem como o seu peso e volume.
O valor do porte é sempre refletido no carrinho antes da finalização da compra, exceto nos casos de erro de configuração dos portes no back office do site da Oficina dos Violinos.
Em caso de devolução de artigos enviados e não reclamados, o reembolso é efetuado após o ajuste dos custos de envio.
No valor do porte não estão incluídas taxas alfandegárias ou taxas extra de serviço de entrega em centros históricos e equiparados.
e) Formas de Envio
A Filipa A. Mateus Unipessoal Lda. (Oficina dos Violinos) disponibiliza aos seus clientes duas formas de receberem os produtos adquiridos na nossa loja online: o cliente poderá efetuar o levantamento da encomenda diretamente na nossa loja ou através do envio por empresa transportadora ou CTT.
Não são efetuadas entregas em apartados.
As transportadoras garantem apenas entregas à porta de acesso à via pública.
Aviso: A Oficina dos Violinos adota todos os processos necessários ao correto acondicionamento dos artigos. Caso a encomenda seja enviada via transportadora, recomendamos aos nossos clientes que, no momento da entrega, confiram a embalagem. Assim, se após a inspeção da embalagem verifique a existência de irregularidades ou suspeite que esta não se encontra em boas condições, assinale na Guia de Transporte ou Lista de Entregas – entrega sob reservas, indicando o que verificou na embalagem. Poderá colocar, por exemplo, “Embalagem danificada”, “Embalagem com marcas de queda”, etc.
Após aceitação da encomenda e durante a abertura da mesma, se detetar algum dano causado pelo transporte, deverá, de imediato, expor a situação por email para encomendas@oficinadosviolinos.pt, com a descrição detalhada do(s) dano(s), juntando fotografias que o comprovem, fotografia da caixa e do embalamento. Uma vez que a responsabilidade da entrega é exclusiva das transportadoras, estas apenas aceitam reclamações por danos na mercadoria se lhes for disponibilizada a embalagem original.
f) Prazos de Entrega
A Oficina dos Violinos apenas processa uma encomenda efetuada por um Cliente, após confirmação do respetivo pagamento, pelo que não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do referido processamento. O tempo estimado de entrega dos nossos produtos em stock é de 24h a 72h. O Oficina dos Violinos só faz expedição nos dias úteis, assim não serão contabilizados os fins de semana ou os feriados. Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face às datas de estimativa apresentadas, não confere o direito a indemnização.
Em encomendas enviadas para a Madeira o prazo de entrega estimado é de 5 a 7 dias.
Em encomendas enviadas para os Açores o prazo de entrega estimado é de 10 a 15 dias.
Os prazos estimados de entrega são indicados no detalhe do produto e é dada a estimativa mais próxima à realidade, no entanto há a possibilidade desta não ser cumprida devido a motivos alheios à Oficina dos Violinos.
Atenção: Em períodos de alto volume de encomendas e em épocas festivas (Black Friday, Cyber Monday, mês de Natal e semana do Carnaval), o prazo de entrega pode ser afetado. A Oficina dos Violinos não se responsabiliza por atrasos ou impossibilidade de entrega devido a fatores externos à empresa. Em caso de demora ou de rutura de stock, entraremos atempadamente em contacto o com cliente.
Todas as encomendas que não possam ser satisfeitas de imediato (por rutura de stock, por exemplo) e por motivos alheios à nossa vontade, mantém-se ativas por 60 dias, a menos que sejam canceladas pelo cliente.
Após 60 dias, se não for possível o contacto com o cliente, a encomenda será unilateralmente cancelada pela Oficina dos Violinos.
A Oficina dos Violinos reserva-se no direito de, a qualquer momento e sem notificação prévia, substituir ou modificar os produtos disponíveis, os respetivos preços e as condições apresentadas. Caso o cliente continue a aceder ao site, considera-se que aceita tais alterações
O prazo de entrega dos artigos, nomeadamente dos que não dispomos em stock, não depende exclusivamente da Oficina dos Violinos. A partir do momento que recebemos a encomenda informaremos o cliente por e-mail, SMS ou telefone, sobre o estado da sua encomenda.
Em caso de rutura de produto, a Oficina dos Violinos não garante que a reposição de produto não implique a atualização do preço, pelo que só processamos a encomenda após a confirmação do cliente.
Os preços e condições propostas são exclusivas para a loja online da Oficina dos Violinos e estão limitadas ao stock existente.
9. Garantia
Todos os produtos estão abrangidos pela lei geral das garantias nos contratos de compra e venda entre profissionais e consumidores – Decreto-Lei n.º 67/2003, de 08 de abril que prescreve, no artigo 5.º, o prazo geral de dois anos para o consumidor final.
Produtos comprados a partir de 1-1-2022: Todos os produtos estão abrangidos pela lei geral das garantias nos contratos de compra e venda entre profissionais e consumidores – Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro que prescreve, no artigo 54.º, o prazo geral de três anos para o consumidor final.
Os consumíveis, tais como cordas, resinas e crinas, são consideradas exceções e encontram-se excluídos do período de garantia. Devido à manutenção dos produtos em questão, sinais de desgaste só estarão cobertos se forem resultado de um claro defeito de fabrico.
10. Devoluções
Devolução – O consumidor dispõe de um prazo de 14 dias, a contar do dia em que adquire a posse física do bem ou do dia em que o consumidor ou um terceiro indicado pelo consumidor, com exceção do transportador, adquira a posse física do último lote ou elemento, para proceder à devolução imotivada da sua encomenda dentro do prazo legal de acordo com o artigo 10º do DL n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, na redação dada pela Lei n.º 47/2014, de 28 de julho.
Poderá fazê-lo de duas formas, e desde que o artigo se encontre nas mesmas condições em que foi vendido, em embalagem original e acompanhado de todos os acessórios que o constituem:
1. Dirigir-se à loja física da Oficina dos Violinos, apresentando a fatura e guia de transporte correspondente e um documento de identificação.
2. Enviar por transportadora ou CTT. Neste caso, os encargos com o envio são da inteira responsabilidade do comprador. Antes de fazer este envio deverá contactar-nos previamente com esta intenção e seguir as instruções indicadas.
a) Embalar o(s) artigo(s), colocando-os dentro da embalagem original com respetiva fatura e acondicionar cuidadosamente por forma a manter a total integridade do material durante o processo de envio. Note que, deve manter as embalagens e etiquetas originais para que possa proceder à devolução dos artigos. Estes não podem, também, ter sido utilizados.
b) Após o embalamento, envie o(s) artigo(s) para a morada
Filipa A. Mateus Unipessoal Lda. (Oficina dos Violinos)
Rua da Torrinha, 228 loja F
4050-610 Porto
Independentemente da forma de devolução, o prazo é de 14 dias decorridos do recebimento da encomenda. O custo de envio de devolução é suportado pelo cliente.
Nota: A devolução imotivada do artigo, só será aceite se este se encontrar com todos os componentes e acessórios, manual de instruções, cabos, sacos e embalagens originais em perfeito estado, sem qualquer sinal de uso ou dano causado por uso indevido.
No caso específico das cordas, das resinas, produtos que controlam a humidade e produtos personalizados ou selados, estes deverão ser devolvidos sem qualquer sinal de uso e nas suas embalagens invioladas.
Exclusões Legais ao Direto de Livre Resolução
Sem prejuízo dos dispostos nos pontos indicados, excluem-se do Direito de Livre Resolução do Contrato, os contratos de:
- Fornecimento de bens confecionados de acordo com as especificações do Cliente ou manifestamente personalizados, como instrumentos, arcos ou presentes personalizados;
- Fornecimento de bens que, por natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora do prazo, como produtos para controlo da humidade;
- Fornecimento de bens selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega, como produtos de controlo de humidade, produtos de limpeza, resinas e cordas;
Produto com defeito – deverá dirigir-se à loja Oficina dos Violinos, cuja morada para devoluções é a seguinte: Rua da Torrinha, 228 loja F 4050-610 Porto, mediante apresentação da fatura e o artigo completo. No caso de não ser possível, deverá enviar por transportadora ou CTT.
Reembolso (aplicável exclusivamente em loja www.oficinadosviolinos.pt) – no caso de devolução, o reembolso do valor da sua compra será efetuado após a validação do cumprimento das condições de devolução descritas, dispondo a Oficina dos Violinos um prazo de 10 dias para o realizar e, se possível, sempre através do método de pagamento original. Lembramos que os vales de desconto não são reembolsáveis e caso exista um vale de desconto associado à fatura, este será descontado ao valor do(s) artigo(s) a devolver. Uma vez processado o reembolso enviamos uma confirmação através do envio de um email.
11. Responsabilidade
A Filipa A. Mateus Unipessoal Lda. (Oficina dos Violinos), não garante a ausência de vírus ou elementos similares em documentos eletrónicos e ficheiros armazenados no seu sistema informático e na sua página web, não se responsabilizando por qualquer dano provocado ou derivado da eventual presença de vírus ou outros elementos análogos.
12. Resolução de litígios de consumo
Em caso de litígio, é competente o Tribunal Judicial do Porto. Se o litígio ocorrer entre a empresa e o consumidor final, este pode optar por mecanismo de Resolução Alternativa de Litígios devendo, nesse caso, dirigir-se aos serviços do Tribunal Arbitral de Consumo no Porto, através dos seguintes contactos:
Rua Damião de Góis, 31 Loja 6
4050-225 Porto
Tel.: 225 508 349
E-mail: cicap@cicap.pt
13. Reclamações
A Filipa A. Mateus Unipessoal Lda. (Oficina dos Violinos) disponibiliza o Livro de Reclamações eletrónico.